Por Matheus Fernandes em 07/01/2025 19:20:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
Nessa situação, João Rambo está cometendo o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. De acordo com o artigo 12 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é proibido possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no caso, a falta de registro e porte da arma configura essa situação.
Portanto, a conduta de João Rambo é considerada crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
Nessa situação, João Rambo está cometendo o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. De acordo com o artigo 12 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é proibido possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no caso, a falta de registro e porte da arma configura essa situação.
Portanto, a conduta de João Rambo é considerada crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.