As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94,...

Q36101 | Conhecimentos Específicos, Legislação, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

No que diz respeito às férias do servidor público estadual, é INCORRETO afirmar que:

a) Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
b) Durante as férias, o servidor terá direito a todas as vantagens inerentes ao cargo como se estivesse em exercício.
c) Será pago ao servidor, por ocasião das férias, independentemente de solicitação, o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias, pago antecipadamente.
d) É facultado o gozo de férias em dois períodos, não inferiores a 10 (dez) dias consecutivos.
e) A falta ao serviço será levada à conta de férias.