Questões Conhecimentos Específicos Legislação

Quais critérios a lei de organização judiciária deve levar em conta, como requisito, pa...

Responda: Quais critérios a lei de organização judiciária deve levar em conta, como requisito, para criação, extinção e classificação de Comarcas, nos termos da Constituição Estadual? I. A ext...


Q36103 | Conhecimentos Específicos, Legislação, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

Quais critérios a lei de organização judiciária deve levar em conta, como requisito, para criação, extinção e classificação de Comarcas, nos termos da Constituição Estadual?

I. A extensão territorial.
II. O número de habitantes.
III. O número de eleitores.

Quais estão corretas?
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