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Responda: Examinando o instituto da fiança, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, NÃO é motivo para julgar quebrada a fiança, quando o acusado


Q36108 | Conhecimentos Específicos, Legislação, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

Examinando o instituto da fiança, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, NÃO é motivo para julgar quebrada a fiança, quando o acusado
Usuário
Por daiane Saucedo em 23/03/2022 16:30:03
Gabarito - Letra A


CPP - art. 341. Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado:

I - regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo; (letra B)

II - deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo; (letra C)

III - descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança; (letra E)

IV - resistir injustificadamente a ordem judicial; (letra D)

V - praticar nova infração penal DOLOSA. (letra A - GABARITO)
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