Questões Direito Processual Civil CPC 1973 Com base na atuação do Ministério Público, assinale a opção correta. Responda: Com base na atuação do Ministério Público, assinale a opção correta. Q36161 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE, Ensino MédioCom base na atuação do Ministério Público, assinale a opção correta. a) O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar. b) O Ministério Público não poderá produzir prova em audiência nas causas em que atuar apenas como custos legis. c) É imprescindível a intervenção do Ministério Público em ações populares, mas não em mandados de segurança. d) Cabe ao juiz determinar a intervenção do Ministério Público nos casos em que a lei a considerar obrigatória, não sendo ônus da parte requerer sua intimação. e) Ao ajuizar ação civil pública na defesa de interesses difusos, o Ministério Público atua como fiscal da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro