Benjamin ajuizou demanda no juizado especial cível contra seu vizinho, Teodoro, pretend...

Q36169 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Benjamin ajuizou demanda no juizado especial cível contra seu vizinho, Teodoro, pretendendo obrigá-lo a dividir os custos do muro que construiu para separar as propriedades. Nenhuma das partes foi assistida por advogado na elaboração da inicial e da defesa, nem durante as audiências. O pedido foi julgado procedente. Teodoro, inconformado, protocolou recurso inominado no décimo quinto dia depois de sua regular intimação sobre a sentença. Com base na situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

a) Não há que se falar em pagamento de preparo recursal, pois no juizado especial não há pagamento de custas.
b) Para proceder à interposição do recurso, foi necessário que Teodoro constituísse advogado.
c) O recurso deve ser recebido no duplo efeito legal.
d) O valor da causa pode ser de até quarenta salários mínimos, no caso.
e) O recurso é tempestivo, mas será considerado deserto se o preparo não tiver sido pago.