Por DIEYGLA MAISA AZEVEDO DE OLIVEIRA em 12/11/2017 07:11:48
ATO JURÍDICO PERFEITO é aquele que já foi consumado segundo a lei vigente no tempo em que se efetuou, ou seja, produziu seus efeitos.
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgueo item a seguir.
Responda: À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgueo item a seguir. Ato jurídico perfeito é aquele que está em consonância com asregras, costumes e princípios gerais v...