Questões Direito Civil

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgueo item a seguir.

Responda: À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgueo item a seguir. O conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado, nãopodendo o juiz exigir de quem a invoca ...


Q36220 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ DFT, CESPE CEBRASPE

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.

O conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado, não podendo o juiz exigir de quem a invoca a prova do texto nem de sua vigência.
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