De acordo com a Constituição Federal, constituem princípios aplicáveis à Administração...

Q3630 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

De acordo com a Constituição Federal, constituem princípios aplicáveis à Administração Pública os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tais princípios aplicam-se às entidades

a) de direito público, excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de competição no mercado.
b) de direito público e privado, exceto o princípio da eficiência que é dirigido às entidades da Administração indireta que atuam em regime de competição no mercado.
c) integrantes da Administração Pública direta e indireta e às entidades privadas que recebam recursos ou subvenção pública.
d) integrantes da Administração Pública direta e indireta, independentemente da natureza pública ou privada da entidade.
e) públicas ou privadas, prestadoras de serviço público, ainda que não integrantes da Administração Pública.