Ainda que, em regra, para se lavrar a escritura de compra e venda de imóvel situado em ...

Q36320 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Ainda que, em regra, para se lavrar a escritura de compra e venda de imóvel situado em um condomínio, seja necessário que não haja, sob o bem, dívidas de natureza tributária ou condominial atrasadas, a escritura poderá ser lavrada caso;

a) o vendedor assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar as taxas condominiais atrasadas;
b) o vendedor assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar as taxas condominiais e o IPTU atrasados.
c) o comprador assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar as taxas condominiais e o IPTU atrasados.
d) o comprador assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar o IPTU atrasado, não sendo necessária a assunção expressa em relação ao pagamento das taxas condominiais;
e) o vendedor assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar o imposto predial e territorial urbano (IPTU) atrasado