Em 2/7/2013, Ana Maria transferiu sua posição ativa da relação obrigacional de crédito ...

Q36340 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Em 2/7/2013, Ana Maria transferiu sua posição ativa da relação obrigacional de crédito que mantinha perante João (devedor) a Rafael, tendo sido a cessão de crédito apresentada ao registro de títulos e documentos somente no dia 1.º/8/2013 e registrada, em face do acúmulo de serviços, no dia 11/8/2013.

Com base na situação acima, assinale a opção correta.

a) Extrapolado o prazo legal para o registro, a eficácia dos efeitos do registro perante terceiros passou a existir a partir da data de apresentação.
b) Caso da ausência de registro do ato obrigacional no prazo legal decorra algum prejuízo a terceiros, as partes estarão sujeitas ao pagamento de multa.
c) Apresentado fora do prazo, o ato obrigacional somente pôde ser registrado após distribuição.
d) Tendo sido apresentado dentro do prazo legal, o ato obrigacional passou a surtir efeitos, perante as partes e terceiros, na data de sua assinatura.
e) Sendo o registro condição para a eficácia do ato de cessão celebrado, o efeito da relação obrigacional, tanto para as partes como para terceiros, passou a valer somente a partir do dia 11/8/2013