Q36411 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESESAssinale a alternativa correta: a) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso somente de acordo com a analogia. b) Segundo a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, a lei começa a vigorar em todo o país 60 (sessenta) dias depois de oficialmente publicada. c) Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. d) O casamento de estrangeiro não poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro