Q36414 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESESAssinale a alternativa correta: a) Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da conclusão do processo de habilitação, por qualquer pessoa capaz. b) Casamento putativo produz efeito perante o cônjuge que se encontrava de boa fé. c) O regime de bens na união estável é o da comunhão parcial, todavia este regime tem que ser estipulado através de contrato escrito. d) O casamento nunca poderá ser realizado sem a presença da autoridade competente para presidir o ato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro