João vendeu imóvel de sua propriedade a Antônio, pelo preço de R$ 2.000.000,00, mediant...

Q36474 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

João vendeu imóvel de sua propriedade a Antônio, pelo preço de R$ 2.000.000,00, mediante instrumento particular de compra e venda. Na sequência, o mencionado título foi levado ao Oficial de Registro de Títulos e Documentos para exame e respectivo registro. Assinale, portanto, a alternativa correta:

a) O Oficial Registrador não poderá, em nenhuma hipótese, registrar o instrumento particular, pois, os negócios jurídicos envolvendo imóveis devem ser formalizados somente por meio de escritura pública, lavrada em Tabelionato de Notas e, o respectivo registro da transmissão, pelo Oficial Registro de Imóveis.
b) O Oficial Registrador poderá realizar o registro do mencionado instrumento particular apenas para fins de assegurar a autenticidade de data, segurança do negócio jurídico e conservação, mas a inscrição não suprirá a forma especial exigida pelo Novo Código Civil, nem o respectivo registro perante o Registro de Imóveis competente.
c) O Oficial Registrador poderá registrar o instrumento particular, sem nenhuma restrição, porquanto o Oficial de Registro de Títulos e Documentos tem competência supletiva com relação aos demais cartórios.
d) O Oficial Registrador poderá registrar o instrumento particular, em razão da competência supletiva, desde que providencie a comunicação da alienação ao Registro de Imóveis competente