Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:

a) FALSO - (...) período não excedente a seis meses (art. 117 do ECA).

b) VERDADEIRO - artigo 2º do ECA.

c) FALSO - (...) considerada a idade do adolescente à data do fato (art. 104, parágrafo único do ECA).

d) FALSO - (...) encaminhado à autoridade judiciária (art. 171 do ECA).