A Portaria n.º 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) define as normas...

A Portaria n.º 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) define as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Julgue os seguintes itens, considerando os preceitos legais estipulados pela referida portaria.

Todo porto organizado, instalação portuária de uso privativo e retroportuária deve dispor de serviço especializado em segurança e saúde do trabalhador portuário (SESSTP) mantido pelo órgão gestor de mão-de-obra (OGMO) ou empregadores, conforme o caso, atendendo a todas as categorias de trabalhadores.