As funções de loteamentos de imóveis, usucapião, divisão e demarcação de terras, e Regi...

Q36570 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

As funções de loteamentos de imóveis, usucapião, divisão e demarcação de terras, e Registros Torens; Processar os protestos, vistorias e outras medidas que sirvam como documentos para a juntada em causa de sua competência; Decidir as dúvidas opostas por Tabeliães e qualquer oficiais de registros; Aplicar penas disciplinares aos Tabeliães e Oficiais de registros públicos, que ficarão sob sua imediata inspeção, promovendo a intervenção do Corregedor e do Ministério Público nos casos de competência destes. As funções anteriormente citadas são de competência:

a) Juiz de Direito de registro Público.
b) Juiz de Falência e de Concordata.
c) Juiz da Fazenda Pública.
d) Juízes de Direito da Provedoria, Resíduos e Fundações.