Por David Castilho em 30/12/2024 06:11:35🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com o Art. 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Política de Atendimento dos direitos da criança e do adolescente compreende um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Isso significa que a responsabilidade de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes é compartilhada entre diferentes esferas de governo e também com organizações da sociedade civil.
De acordo com o Art. 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Política de Atendimento dos direitos da criança e do adolescente compreende um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Isso significa que a responsabilidade de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes é compartilhada entre diferentes esferas de governo e também com organizações da sociedade civil.