Por Estado de Sítio entende-se a situação de comoção interna ou externa sofrida pelo Es...

Q36686 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

Por Estado de Sítio entende-se a situação de comoção interna ou externa sofrida pelo Estado, que enseja a suspensão temporária de garantias individuais, a fim de preservar a ordem constituída, que se encontra perturbada por motivo de comoção grave de repercussão nacional ou por situação de beligerância com Estado estrangeiro. Referida situação acarreta a suspensão temporária e localizada das garantias individuais. Assinale a alternativa INCORRETA que não representa uma medida a ser tomada no curso do Estado de Sítio:

a) Restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei.
b) Detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
c) Suspensão da liberdade de reunião; intervenção nas empresas de serviços privados; requisição de bens.
d) Obrigação de permanência em localidade determinada.