Questões Direito Tributário

Na iminência ou no caso de guerra externa é possível instituir, temporariamente, impost...

Responda: Na iminência ou no caso de guerra externa é possível instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na Lei 5.172/66, suprimidos, gradativamente, no pra...

Q36708 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

Na iminência ou no caso de guerra externa é possível instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na Lei 5.172/66, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz. Referidos impostos são de competência:
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