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Q367749 | Enfermagem, Epidemiologia, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

O procedimento regulamentado por lei, que tem por finalidade organizar as ações de Vigilância Epidemiológica, é a
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 03/01/2025 08:35:58🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

A notificação compulsória das doenças é um procedimento regulamentado por lei que tem por finalidade organizar as ações de Vigilância Epidemiológica. Essa notificação consiste na comunicação obrigatória, por profissionais de saúde e laboratórios, de casos suspeitos ou confirmados de determinadas doenças às autoridades de saúde competentes, permitindo assim o monitoramento e controle de doenças transmissíveis.

A Lei nº 6.259/1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, estabelece a notificação compulsória de determinadas doenças, visando proteger a saúde da população e permitir a adoção de medidas preventivas adequadas.
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