Questões Direito Civil

Acerca da aceitação, cessão e renúncia de quinhão hereditário é correto afirmar: ...

Responda: Acerca da aceitação, cessão e renúncia de quinhão hereditário é correto afirmar: I. A renúncia pode ser expressa ou tácita, mas a cessão deve ser sempre manifestada expressamente por...


Q36802 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PB, IESES

Acerca da aceitação, cessão e renúncia de quinhão hereditário é correto afirmar:

I. A renúncia pode ser expressa ou tácita, mas a cessão deve ser sempre manifestada expressamente por escritura pública.
II. A aceitação, uma vez manifestada, não pode ser retratada, embora seja possível a anulação, provando-se vício do consentimento.
III. A renúncia translativa equivale à cessão do direito hereditário para fins tributários.
IV. Não se admite a aceitação ou a renúncia em parte da herança.
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