Por Camila Duarte em 19/03/2025 13:51:30🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
O direito do acompanhante de permanecer junto à criança e ao adolescente hospitalizado é de fato garantido por lei. Especificamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 12, assegura que é direito da criança e do adolescente internados o acompanhamento por um dos pais ou responsável. Além disso, a Lei nº 11.104 de 2005 estabelece que os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) devem permitir a permanência de um acompanhante para mulheres durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e essa normativa é frequentemente estendida para o cuidado de crianças e adolescentes, reforçando a garantia de acompanhamento.
O direito do acompanhante de permanecer junto à criança e ao adolescente hospitalizado é de fato garantido por lei. Especificamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 12, assegura que é direito da criança e do adolescente internados o acompanhamento por um dos pais ou responsável. Além disso, a Lei nº 11.104 de 2005 estabelece que os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) devem permitir a permanência de um acompanhante para mulheres durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e essa normativa é frequentemente estendida para o cuidado de crianças e adolescentes, reforçando a garantia de acompanhamento.