Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito, ao q...

Q36902 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito, ao que se soma a possibilidade de virem a ser restringidos, é correto afirmar, sob o prisma estritamente constitucional, que:

a) a suspensão dos direitos políticos e as causas de inelegibilidade produzem idênticos efeitos jurídicos;
b) a inabilitação restringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva;
c) a suspensão dos direitos políticos somente restringe a cidadania em sua acepção ativa;
d) as causas de inelegibilidade produzem restrições mais amplas que a suspensão dos direitos políticos;
e) a inabilitação produz efeitos mais amplos que as causas de inelegibilidade.