Quanto a organização do estado, analise as afirmações a seguir. I. Cabe ...

Q36940 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ RN, IESES

Quanto a organização do estado, analise as afirmações a seguir.

I. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
II. Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa do Congresso Nacional.
III. O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.
IV. O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
V. Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância.

Assinale a alternativa correta:

a) Todas as assertivas estão corretas.
b) Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
c) Todas as assertivas estão erradas.
d) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.