Ayrton adquire em 31/12/2011 um terreno urbano de Jairo sob o qual existem débitos trib...

Q36952 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ RN, IESES

Ayrton adquire em 31/12/2011 um terreno urbano de Jairo sob o qual existem débitos tributários relativos aos períodos anteriores à data da compra. Os tributos em aberto limitam-se: aos que têm como fato gerador a propriedade do imóvel, às taxas pela prestação de serviços referentes ao mesmo e às contribuições de melhoria. Segundo o CTN, Ayrton:

a) Será responsável pelos tributos cujo fato gerador ocorra em 2012.
b) Não será o responsável tributário pelos débitos caso o vendedor assuma contratualmente que suportará o ônus.
c) Não será o responsável tributário pelos débitos caso o vendedor assuma em escritura pública que suportará o ônus.
d) Não será o responsável tributário pelos débitos caso tenha arrematado o bem em hasta pública.