Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar assinale a alternativa co...

a) Quando alugado a terceiros o imóvel de propriedade do partido político perde a imunidade e passa a sujeitar-se ao IPTU.

b) O ICMS incidente sobre a comercialização de livros, mesmo por empresa com fins lucrativos, está abrangido pela imunidade tributária.

c) O prédio da Receita Federal de propriedade da União é imune ao pagamento da taxa de coleta de lixo.

d) Os rendimentos oriundos das aplicações financeiras realizadas pelos Municípios não são imunes ao imposto de renda.

Responda: Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar assinale a alternativa correta: