Q37002 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ RN, IESESQuanto aos recursos, é correto afirmar, EXCETO, que: a) Os embargos de declaração não são recebidos no efeito devolutivo, eis que é o próprio juiz da causa que o analisará. b) O efeito devolutivo constitui-se na devolução de toda matéria ao tribunal ad quem, até mesmo as matérias não impugnadas pelo recurso. c) Em regra, a apelação é recebida no efeito suspensivo. d) O recurso de agravo de instrumento poderá ser recebido no efeito suspensivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro