Por Camila Duarte em 05/01/2025 13:27:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, tem como fato gerador a atividade da administração pública que regula a prática de ato concernente à higiene, no exercício de atividade econômica dependente de concessão ou autorização do poder público.
Isso significa que a taxa é cobrada em razão da fiscalização e regulação realizada pelo poder público sobre a higiene e condições sanitárias desses estabelecimentos, que exercem atividades econômicas sujeitas a concessão ou autorização do Estado.
A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, tem como fato gerador a atividade da administração pública que regula a prática de ato concernente à higiene, no exercício de atividade econômica dependente de concessão ou autorização do poder público.
Isso significa que a taxa é cobrada em razão da fiscalização e regulação realizada pelo poder público sobre a higiene e condições sanitárias desses estabelecimentos, que exercem atividades econômicas sujeitas a concessão ou autorização do Estado.