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Questões Direito Internacional Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria

Constitui objetivo da Organização Mundial do Comércio

Responda: Constitui objetivo da Organização Mundial do Comércio

Q370414 | Direito Internacional, Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria, CESPE CEBRASPE

Constitui objetivo da Organização Mundial do Comércio

a) fornecer recursos monetários para incentivar o desenvolvimento econômico.
b) permitir a criação de zonas francas de comércio.
c) facilitar o empréstimo monetário internacional.
d) solucionar controvérsias sobre tarifas do comércio internacional.

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1 Q371428 | Direito Internacional, Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria, FGV

Sobre o sistema de regulação de investimentos e fluxo de capital estrangeiro no atual ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

a) É vedada a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, uma vez que sua propriedade é privativa de brasileiros natos.
b) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
c) O sistema financeiro nacional será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.
d) Os investimentos de capital estrangeiro, o incentivo aos reinvestimentos e a regulação à remessa de lucros serão disciplinados em lei, tendo por base o interesse nacional.

2 Q187035 | Direito Internacional, Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz.

Em 2011, o órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio estabeleceu a ação de reenvio prejudicial, de modo que a Corte Internacional de Justiça pudesse decidir sobre a competência do órgão para julgamento de questões de direitos humanos relacionadas ao comércio internacional.

Certo
Errado

3 Q223016 | Direito Internacional, Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do MERCOSUL e OMC, julgue os itens que se seguem.

O Órgão de Apelação da OMC é composto de juízes eleitos por tempo determinado.

Certo
Errado

4 Q371589 | Direito Internacional, Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria, FGV

O mecanismo de solução de controvérsias atualmente em vigor no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instituído em 1994 por meio do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias, constantes do Tratado de Marrakesh, e vincula todos os membros da organização.

A respeito do funcionamento desse mecanismo, assinale a afirmativa correta.

a) Uma vez acionado o mecanismo de solução de controvérsias, os Estados em disputa ficam impedidos de recorrer a formas pacíficas de solução de seus litígios, tais como bons ofícios, conciliação e mediação.
b) A decisão, por consenso, acerca da adoção de um relatório produzido pelo grupo especial, integra o rol de competências do Órgão de Solução de Controvérsias, ainda que as partes em controvérsia escolham não apelar ao Órgão Permanente de Apelação.
c) As recomendações e decisões do Órgão de Solução de Controvérsias poderão implicar a diminuição ou o aumento dos direitos e das obrigações dos Estados, conforme estabelecido nos acordos firmados no âmbito da OMC.
d) As partes em controvérsia e os terceiros interessados que tenham sido ouvidos pelo grupo especial poderão recorrer do relatório do grupo especial ao Órgão Permanente de Apelação.

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