Questões Conhecimentos Específicos Legislação dos Tribunais de Justiça

Julgue os próximos itens à luz do Regimento Interno do TJ/RR (RI-TJ/RR), constante da R...

Responda: Julgue os próximos itens à luz do Regimento Interno do TJ/RR (RI-TJ/RR), constante da Resolução n.º 10/1995. As decisões do Tribunal Pleno sobre projetos de lei de sua iniciativa, al...


Q37047 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Auxiliar Administrativo, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens à luz do Regimento Interno do TJ/RR (RI-TJ/RR), constante da Resolução n.º 10/1995.

As decisões do Tribunal Pleno sobre projetos de lei de sua iniciativa, alteração ou reforma do RI-TJ/RR serão consignadas em forma de resoluções, contudo, quaisquer mudanças nas disposições de salas e repartições do TJ/RR, bem como outras ações de ordem interna, serão disciplinadas mediante decreto judiciário.
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