Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serviços administrati...
Responda: Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às fiscalizações de estabelecimento...
Por David Castilho em 07/01/2025 12:11:14🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
Nesse caso, o valor a ser pago pelos contribuintes constitui uma taxa. As taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. No caso apresentado, a fiscalização de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à exportação é um serviço administrativo específico prestado pelo órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o que caracteriza a taxa como o tributo adequado para essa situação.
Portanto, a resposta correta é a letra a) taxa, por decorrer de regime jurídico tributário.
Nesse caso, o valor a ser pago pelos contribuintes constitui uma taxa. As taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. No caso apresentado, a fiscalização de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à exportação é um serviço administrativo específico prestado pelo órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o que caracteriza a taxa como o tributo adequado para essa situação.
Portanto, a resposta correta é a letra a) taxa, por decorrer de regime jurídico tributário.