Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Da Atividade de Advocacia

Tício é advogado prestando serviços à Junta Comercial do Estado Y. Exerce a atividade c...

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Q370746 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Atividade de Advocacia, FGV

Tício é advogado prestando serviços à Junta Comercial do Estado Y. Exerce a atividade concomitantemente em escritório próprio, onde atua em causas civis e empresariais. Um dos seus clientes postula o seu visto em atos constitutivos de pessoa jurídica que pretende criar. Diante do narrado, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a alternativa correta:

a) Sendo um cliente do escritório, é inerente à atividade da advocacia o visto em atos constitutivos de pessoa jurídica.
b) Ao prestar serviços para Junta Comercial, surge impedimento previsto no Regulamento Geral.
c) A análise do conteúdo dos atos constitutivos pode ser realizada pelo advogado tanto no escritório quanto na Junta Comercial.
d) A atuação na Junta Comercial gera impedimento para ações judiciais, mas não para vistos em atos constitutivos.

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a) a postulação nos Juizados Especiais.
b) a consultoria e assessoria jurídicas.
c) a impetração de habeas corpus.
d) a divulgação conjunta da advocacia com outras atividades.

2 Q372715 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Atividade de Advocacia, FGV

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Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado retirar autos de processos findos

a) com procuração, inseridos poderes gerais, pelo prazo de cinco dias.
b) com procuração, com poderes especiais, pelo prazo de quinze dias.
c) sem procuração, com autorização do escrivão do cartório, pelo prazo de dez dias.
d) sem procuração, pelo prazo de dez dias.

3 Q371997 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Atividade de Advocacia, FGV

Paulo, bacharel em Direito, exerceu relevantes cargos no Poder Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar-se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade.

De acordo com o narrado e observadas as normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.

a) Dentre as atividades privativas do advogado incluem-se a postulação judicial e a assessoria jurídica, mas não a consultoria.
b) O bacharel em Direito aposentado não tem vedado qualquer prática de atividade jurídica, mesmo não inscrito nos quadros da OAB.
c) O advogado atua na atividade judicial pugnando pela defesa dos interesses dos seus clientes e na consultoria jurídica
d) As atividades privativas do advogado incluem a assessoria jurídica, a direção jurídica e a atuação nos Juizados Especiais.

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Diante desse contexto, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

a) O efetivo exercício da advocacia comprova-se pela atuação em um processo por ano, desde que o advogado subscreva uma peça privativa de advogado.
b) O efetivo exercício da advocacia exige a atuação anual mínima em cinco causas distintas, que devem ser comprovadas por cópia autenticada de atos privativos.
c) A atividade efetiva da advocacia, como representante judicial ou extrajudicial, cinge-se a dois atos por ano.
d) O advogado deve comprovar, anualmente, a atuação em atos privativos, mediante declaração do Juiz onde atue, de três atos judiciais.