Por Camila Duarte em 07/01/2025 07:12:22🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A situação apresentada trata de um tema relacionado à recuperação judicial de empresas, prevista na Lei nº 11.101/2005.
No caso em questão, a empresa Concessionária de Veículos Primeira Cruz Ltda. obteve a concessão de sua recuperação judicial e, posteriormente, necessitou alienar bens do ativo permanente que não estavam previamente relacionados no plano de recuperação. Para isso, foi convocada uma assembleia geral de credores.
É importante destacar que, de acordo com a Lei de Recuperação Judicial, a aprovação de determinadas matérias em assembleia requer a observância de quóruns específicos, levando em consideração os créditos de cada credor. No entanto, no caso apresentado, a sociedade Dutra & Corda Representações Ltda., que possui participação no capital da empresa recuperanda, teve seu voto considerado para a aprovação da alienação dos bens.
Nesse sentido, o voto da sociedade Dutra & Corda Representações Ltda. poderia sim ter sido considerado para fins de verificação do quórum de instalação e deliberação da assembleia geral, uma vez que a participação societária não impede a manifestação de voto, a menos que haja previsão em contrário no plano de recuperação judicial.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois o voto da sociedade Dutra & Corda Representações Ltda. poderia sim ter sido considerado para os fins mencionados.
A situação apresentada trata de um tema relacionado à recuperação judicial de empresas, prevista na Lei nº 11.101/2005.
No caso em questão, a empresa Concessionária de Veículos Primeira Cruz Ltda. obteve a concessão de sua recuperação judicial e, posteriormente, necessitou alienar bens do ativo permanente que não estavam previamente relacionados no plano de recuperação. Para isso, foi convocada uma assembleia geral de credores.
É importante destacar que, de acordo com a Lei de Recuperação Judicial, a aprovação de determinadas matérias em assembleia requer a observância de quóruns específicos, levando em consideração os créditos de cada credor. No entanto, no caso apresentado, a sociedade Dutra & Corda Representações Ltda., que possui participação no capital da empresa recuperanda, teve seu voto considerado para a aprovação da alienação dos bens.
Nesse sentido, o voto da sociedade Dutra & Corda Representações Ltda. poderia sim ter sido considerado para fins de verificação do quórum de instalação e deliberação da assembleia geral, uma vez que a participação societária não impede a manifestação de voto, a menos que haja previsão em contrário no plano de recuperação judicial.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois o voto da sociedade Dutra & Corda Representações Ltda. poderia sim ter sido considerado para os fins mencionados.