Questões Direito Constitucional Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

José, brasileiro de dezesseis anos de idade, possuidor de título de eleitor e no ple...

Responda: José, brasileiro de dezesseis anos de idade, possuidor de título de eleitor e no pleno gozo dos seus direitos políticos, identifica, com provas irrefutáveis, ato lesivo do Presidente da Repúblic...

Q370922 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FGV

José, brasileiro de dezesseis anos de idade, possuidor de título de eleitor e no pleno gozo dos seus direitos políticos, identifica, com provas irrefutáveis, ato lesivo do Presidente da República que atenta contra a moralidade administrativa.

Com base no fragmento acima, assinale a opção que se coaduna com o instituto jurídico da Ação Popular.

a) José, desde que tenha assistência, é parte legítima para propor Ação Popular em face do Presidente da República perante o Supremo Tribunal Federal.
b) José, ainda que sem assistência, é parte legítima para propor Ação Popular em face do Presidente da República perante o juiz natural de primeira instância.
c) José, ainda que sem assistência, é parte legítima para propor Ação Popular em face do Presidente da República perante o Supremo Tribunal Federal.
d) José não é parte legítima para propor Ação Popular em face do Presidente da República, porque ainda não é considerado cidadão.

Mais questões de Direito Constitucional x Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ...

3 Q205726 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.

a) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
b) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, o sexo e o grau de escolaridade do apenado.
c) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei de seus países de origem.
d) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse e desenvolvimento tecnológico das empresas.
e) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a multa, imposta em processo criminal, ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido.

4 Q99789 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Analista Administrativo, MPOG, FUNRIO

A doutrina classifica as gerações de direitos como construção histórica de valores humanos, lenta e gradual, que permitiu à Constituição Federal de 1988 elencá-las no Titulo dos direitos e garantias fundamentais antes do Título da Organização do Estado, num gesto político de que os homens precedem o Estado. Quanto às prescrições de direitos e garantias admitidos na Constituição Federal e na doutrina, assinale a alternativa correta:

a) Os direitos constantes do catálogo de direitos individuais e coletivos estão elencados de forma exaustiva, admitindo-se apenas os direitos de segunda geração, como o direito de resistência, na lavra de Michel Temer, na a obra "Elementos de direito constitucional".
b) Os direitos constantes do catálogo de direitos individuais e coletivos não excluem outros decorrentes dos princípios constitucionais que, no entendimento de Paulo Bonavides, na sua obra "Curso de direito constitucional", classifica o direito de resistência, como um direito fundamental de sexta geração.
c) O princípio constitucional que asseguram a ampla defesa e contraditório não alcança os litigantes que respondem em processo administrativo disciplinar, tais como a pena de banimento e a pena morte, em caso de guerra declarada, direitos de primeira geração, na lavra de Michel Temer, na a obra "Elementos de direito constitucional".
d) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, tanto que será concedida extradição ao estrangeiro por crime político, decorrente dos princípios constitucionais como o direito de resistência, no entendimento de Paulo Bonavides, na sua obra "Curso de direito constitucional", classifica como um direito fundamental de quinta geração.
e) Os direitos constantes do catálogo de direitos individuais e coletivos não excluem outros decorrentes do regime político e dos princípios constitucionais que, no entendimento de Paulo Bonavides, na sua obra "Curso de direito constitucional", classifica o direito à paz, como um direito fundamental de quinta geração.

Mais Simulados de Direito Constitucional...

Direito Constitucional

Exercícios Técnico do Seguro Social INSS - Direito Cons...

🏷️ 3 questões

👥 1.561

Médio

📊 56%

414 ótimo

475 bom

431 regular

241 péssimo

Acessar simulado

Direito Constitucional

Escrevente TJ SP - Direito Constitucional

🏷️ 6 questões

👥 1.310

Médio

📊 52%

318 ótimo

479 bom

259 regular

254 péssimo

Acessar simulado

Direito Constitucional

Escrevente Técnico Judiciário - Direito Constitucional ...

🏷️ 5 questões

👥 1.414

Médio

📊 65%

703 ótimo

281 bom

389 regular

41 péssimo

Acessar simulado

Direito Constitucional

Agente de Polícia - Direito Constitucional - PC SP 2013

🏷️ 4 questões

👥 3.139

Médio

📊 61%

799 ótimo

1.575 bom

540 regular

225 péssimo

Acessar simulado

Direito Constitucional

Soldado PM - Noções de Direito Constitucional - Prova P...

🏷️ 6 questões

👥 1.087

Difícil

📊 50%

150 ótimo

534 bom

260 regular

143 péssimo

Acessar simulado

Direito Constitucional

Polícia Militar PB - Direito Constitucional - Soldado

🏷️ 5 questões

👥 1.992

Médio

📊 51%

534 ótimo

491 bom

831 regular

136 péssimo

Acessar simulado

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.