Questões Direito Processual Civil Tutela Provisória

Cristina não foi autorizada por seu plano de saúde a realizar cirurgia de urgência i...

Responda: Cristina não foi autorizada por seu plano de saúde a realizar cirurgia de urgência indicada por seu médico. Tendo em vista a necessidade de pronta solução para seu caso, ela procura um(a) advoga...


Q370991 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, FGV

Cristina não foi autorizada por seu plano de saúde a realizar cirurgia de urgência indicada por seu médico. Tendo em vista a necessidade de pronta solução para seu caso, ela procura um(a) advogado(a), que afirma que a ação a ser ajuizada terá como pedido a realização da cirurgia, com pedido de tutela antecipada para sua efetivação imediata, sem a oitiva do Réu. O(A) advogado(a) ainda sustenta que não poderá propor a ação sem que Cristina apresente toda a documentação que possui para a instrução da inicial, sob pena de impossibilidade de juntada posterior.

A respeito do caso, assinale a afirmativa correta.

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 08/01/2025 21:32:48🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

O advogado equivocou-se. A urgência é contemporânea à propositura da ação, pelo que a tutela antecipada pode ser requerida em caráter antecedente, com a possibilidade de posterior aditamento à petição inicial.

No caso apresentado, a tutela antecipada é um instituto processual que visa antecipar os efeitos da decisão final, garantindo a efetividade da prestação jurisdicional. A urgência da situação de Cristina justifica o pedido de tutela antecipada para a realização imediata da cirurgia, mesmo antes da citação e oitiva do Réu.

Além disso, a possibilidade de aditamento à petição inicial permite que, mesmo sem todos os documentos necessários no momento da propositura da ação, Cristina possa apresentá-los posteriormente, sem que isso impeça o andamento do processo.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.