Por David Castilho em 08/01/2025 15:41:46🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A decisão judicial de penhorar os valores depositados em caderneta de poupança de Augusto foi correta, pois o Código de Processo Civil admite a penhora de valores depositados em caderneta de poupança para o cumprimento de obrigações alimentícias.
No caso apresentado, Pedro propôs a execução de alimentos contra seu pai, Augusto, e como ele não efetuou o pagamento do débito, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, nem ofertou embargos à execução, a penhora do valor encontrado em sua caderneta de poupança foi uma medida legal.
De acordo com o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), os valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos são impenhoráveis, exceto para o cumprimento de obrigações alimentícias.
Portanto, a decisão do juiz foi correta ao determinar a penhora dos valores depositados em caderneta de poupança de Augusto para o pagamento da dívida de alimentos.
A decisão judicial de penhorar os valores depositados em caderneta de poupança de Augusto foi correta, pois o Código de Processo Civil admite a penhora de valores depositados em caderneta de poupança para o cumprimento de obrigações alimentícias.
No caso apresentado, Pedro propôs a execução de alimentos contra seu pai, Augusto, e como ele não efetuou o pagamento do débito, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, nem ofertou embargos à execução, a penhora do valor encontrado em sua caderneta de poupança foi uma medida legal.
De acordo com o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), os valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos são impenhoráveis, exceto para o cumprimento de obrigações alimentícias.
Portanto, a decisão do juiz foi correta ao determinar a penhora dos valores depositados em caderneta de poupança de Augusto para o pagamento da dívida de alimentos.