Questões Direito Ambiental Responsabilidade ambiental

Em 2017, Maria adquire de Eduarda um terreno inserido e...

Responda: Em 2017, Maria adquire de Eduarda um terreno inserido em área de Unidade de Conservação de Proteção Integral. Em 2018, Maria descobre, por meio de documentos e fotos...


Q371003 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FGV

Em 2017, Maria adquire de Eduarda um terreno inserido em área de Unidade de Conservação de Proteção Integral. Em 2018, Maria descobre, por meio de documentos e fotos antigas, que Eduarda promoveu desmatamento irregular no imóvel.


Sobre a responsabilidade civil ambiental, assinale a afirmativa correta.

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 06/01/2025 03:53:29🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

A responsabilidade civil ambiental está prevista na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. De acordo com essa lei, aquele que causar degradação ambiental é obrigado a reparar o dano causado, independentemente de ter agido com culpa ou dolo.

No caso apresentado, Maria adquiriu um terreno inserido em uma Unidade de Conservação de Proteção Integral e posteriormente descobriu que houve desmatamento irregular realizado por Eduarda, a vendedora do terreno. Nessa situação, Maria, mesmo tendo adquirido o terreno de boa-fé, responde civilmente pela recomposição ambiental, pois a responsabilidade ambiental é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa.

Portanto, a afirmativa correta é a letra a) Maria responde civilmente pela recomposição ambiental, ainda que tenha agido de boa-fé ao adquirir o terreno.
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