A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enga...

Q371117 | Direito Processual Civil, Demais Legislações Extravagantes, FGV

A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa acerca de um determinado produto, com especificações distintas daquelas indicadas no material publicitário. Aproximadamente 500.000 consumidores, dentre os quais alguns hipossuficientes, compraram o produto. Diante disso, a Associação de Defesa do Consumidor, constituída há 10 anos, cogitou a possibilidade de ajuizar ação civil pública, com base na Lei nº 7.347/85, para obter indenização para tais consumidores.

Diante dessas informações, assinale a afirmativa correta.

a) O Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação civil pública.
b) A Associação de Defesa do Consumidor pode propor a ação civil pública.
c) Qualquer consumidor lesado pode propor a ação civil pública.
d) A propositura da ação civil pública pela Defensoria dispensa a participação do Ministério Público no processo.