Por Camila Duarte em 11/01/2025 18:41:51🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
O crime de posse de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes está previsto no Art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Neste caso, a defesa do artista inglês alega que as adolescentes não estavam nuas nas fotografias e que a finalidade do armazenamento era comunicar às autoridades competentes.
No entanto, para a configuração do crime previsto no Art. 241-B do ECA, não é necessário que as vítimas estejam nuas. O simples fato de estarem em posições sexuais com foco nos órgãos genitais já caracteriza a pornografia infantil. Além disso, a finalidade de comunicar o fato às autoridades competentes não é uma justificativa válida para a posse desse tipo de material.
Portanto, os argumentos da defesa não merecem prosperar, uma vez que a finalidade pornográfica restou demonstrada, não sendo aplicável a excludente de tipicidade. Assim, o artista pode ser responsabilizado pelo crime de posse de material pornográfico de acordo com o Art. 241-B do ECA.
O crime de posse de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes está previsto no Art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Neste caso, a defesa do artista inglês alega que as adolescentes não estavam nuas nas fotografias e que a finalidade do armazenamento era comunicar às autoridades competentes.
No entanto, para a configuração do crime previsto no Art. 241-B do ECA, não é necessário que as vítimas estejam nuas. O simples fato de estarem em posições sexuais com foco nos órgãos genitais já caracteriza a pornografia infantil. Além disso, a finalidade de comunicar o fato às autoridades competentes não é uma justificativa válida para a posse desse tipo de material.
Portanto, os argumentos da defesa não merecem prosperar, uma vez que a finalidade pornográfica restou demonstrada, não sendo aplicável a excludente de tipicidade. Assim, o artista pode ser responsabilizado pelo crime de posse de material pornográfico de acordo com o Art. 241-B do ECA.