Questões Direito Processual do Trabalho Mandado de segurança

Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indeni...

Responda: Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente do ex-empregador. Ela, no entanto, alega ter direito a uma equiparação salarial com um co...


Q371334 | Direito Processual do Trabalho, Mandado de segurança, FGV

Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente do ex-empregador. Ela, no entanto, alega ter direito a uma equiparação salarial com um colega que realizava as mesmas atividades. Em razão disso, Wilma procura você, como advogado(a), e, com sua assessoria, dá início a um acordo extrajudicial com o ex-empregador.

O acordo é materializado em documento, especificando o valor e a identificação da parcela, sendo assinado pelas partes e seus respectivos advogados, e levado à Justiça do Trabalho para homologação. Contudo, a juíza do caso nega-se a homologar o acordo, argumentando que ele seria lesivo à trabalhadora, proferindo decisão nesse sentido.


Diante disso, e de acordo com a norma legal, assinale a opção que indica a medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida.

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 07/01/2025 20:20:02🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

A medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida pela juíza que negou a homologação do acordo extrajudicial é o Recurso Ordinário.

O Recurso Ordinário é uma espécie de recurso utilizado para impugnar decisões proferidas pelos juízes de primeira instância, como é o caso da juíza da Justiça do Trabalho que negou a homologação do acordo extrajudicial. Esse recurso é interposto perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, devendo ser fundamentado e respeitar os prazos estabelecidos em lei.

Portanto, Wilma, representada por seu advogado, deve interpor o Recurso Ordinário perante o Tribunal Regional do Trabalho para buscar a reforma da decisão da juíza.
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