Questões Legislação Federal Lei 12288 de 2010 Estatuto da Igualdade Racial

Você foi procurada, como advogada, por um pequeno grupo de estudantes negros que cursa ...

Responda: Você foi procurada, como advogada, por um pequeno grupo de estudantes negros que cursa o terceiro ano do ensino médio em uma escola particular. Os estudantes relatam que se sentem violados na sua c...


Q371346 | Legislação Federal, Lei 12288 de 2010 Estatuto da Igualdade Racial, FGV

Você foi procurada, como advogada, por um pequeno grupo de estudantes negros que cursa o terceiro ano do ensino médio em uma escola particular. Os estudantes relatam que se sentem violados na sua cultura, porque os programas das disciplinas pertinentes não tratam de temas ligados à História da África e da população negra no Brasil. Indagam a você, como advogado(a), se a Escola não teria a obrigação de fazê-lo.
Nesse caso, com base no Estatuto da Igualdade Racial, assinale a opção que apresenta a resposta correta a ser dada aos alunos.
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 12/01/2025 20:32:06🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), as escolas de ensino fundamental e médio têm a obrigação de promover o estudo da História da África, da história da população negra no Brasil e da cultura afro-brasileira. Isso significa que esses temas devem fazer parte do currículo escolar, contribuindo para a valorização da diversidade étnico-racial e para o combate ao racismo.

Portanto, no caso apresentado pelos estudantes negros do terceiro ano do ensino médio em uma escola particular, a escola tem sim a obrigação legal de incluir esses conteúdos em seu currículo, conforme previsto na legislação vigente.
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