João Lima Artigos Esportivos Ltda. celebrou contrato de locação de imóvel comercial, lo...

Q371401 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, FGV

João Lima Artigos Esportivos Ltda. celebrou contrato de locação de imóvel comercial, localizado na Galeria Madureira, para a instalação do estabelecimento comercial da sociedade. Atingida por forte crise setorial, a sociedade acumulou dívidas vultosas e não conseguiu honrá-las.

Com a decretação da falência, o contrato de locação comercial firmado pelo locatário

a) ficará extinto de pleno direito, sendo obrigado o locatário a entregar ao locador o imóvel onde se localiza o ponto
b) poderá ser mantido, desde que o locador interpele o administrador judicial no prazo de até 90 (noventa) dias.
c) será mantido, mas poderá ser denunciado, a qualquer tempo,pelo administrador judicial da massa falida.
d) ficará extinto, salvo se o Comitê de Credores autorizar o administrador judicial da massa falida a mantê-lo.