Por David Castilho em 05/01/2025 14:06:13🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), a modalidade convite é utilizada para contratações de pequeno valor, como é o caso da obra orçada em R$ 100.000,00. Portanto, o Município Sigma agiu corretamente ao optar por essa modalidade.
No entanto, a lei prevê que a Administração Pública deve justificar a escolha da modalidade e a invitação de pelo menos três interessados, o que foi feito no caso apresentado. Mesmo que apenas duas empresas tenham comparecido, a licitação não é inválida, pois a lei não exige um número mínimo de participantes para sua validade.
Portanto, a afirmativa correta é a letra c), pois o Município Sigma não precisa repetir o convite se houver justificativa para a baixa participação de licitantes, como limitações de mercado ou desinteresse dos convidados.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), a modalidade convite é utilizada para contratações de pequeno valor, como é o caso da obra orçada em R$ 100.000,00. Portanto, o Município Sigma agiu corretamente ao optar por essa modalidade.
No entanto, a lei prevê que a Administração Pública deve justificar a escolha da modalidade e a invitação de pelo menos três interessados, o que foi feito no caso apresentado. Mesmo que apenas duas empresas tenham comparecido, a licitação não é inválida, pois a lei não exige um número mínimo de participantes para sua validade.
Portanto, a afirmativa correta é a letra c), pois o Município Sigma não precisa repetir o convite se houver justificativa para a baixa participação de licitantes, como limitações de mercado ou desinteresse dos convidados.