Por David Castilho em 05/01/2025 06:52:46🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
Para que um laudo arbitral estrangeiro seja executável no Brasil, ele precisa passar pelo processo de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme previsto na Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996). Portanto, a alternativa correta é a letra c).
A homologação pelo STJ é necessária para conferir validade e eficácia ao laudo arbitral estrangeiro no território brasileiro. Essa homologação garante que o laudo seja reconhecido e possa ser executado no Brasil, seguindo os trâmites legais estabelecidos.
Para que um laudo arbitral estrangeiro seja executável no Brasil, ele precisa passar pelo processo de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme previsto na Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996). Portanto, a alternativa correta é a letra c).
A homologação pelo STJ é necessária para conferir validade e eficácia ao laudo arbitral estrangeiro no território brasileiro. Essa homologação garante que o laudo seja reconhecido e possa ser executado no Brasil, seguindo os trâmites legais estabelecidos.