Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais
Maria e João são pais de uma criança deficiente que ut...
Responda: Maria e João são pais de uma criança deficiente que utiliza cadeira de rodas. O casal, de classe média, optou por matricular o filho em uma escola particular. No at...
Por Gabarite Concurso em 17/01/2025 05:46:32🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A cobrança de um valor adicional na matrícula de uma criança com deficiência em uma escola particular, com o argumento de que haverá um trabalho extraordinário para garantir o acesso igualitário a atividades recreativas, esportivas e de lazer, não é legalmente aceitável.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), as escolas particulares são obrigadas a adotar medidas inclusivas para garantir o acesso de alunos com deficiência em igualdade de condições com os demais. Isso inclui a participação em jogos e atividades recreativas, sem a cobrança de valores adicionais.
Portanto, a opção correta a ser dada ao casal Maria e João é que a escola particular deve adotar as medidas inclusivas previstas na lei, garantindo o acesso da criança com deficiência a todas as atividades escolares, sem a cobrança de valores adicionais na matrícula.
A cobrança de um valor adicional na matrícula de uma criança com deficiência em uma escola particular, com o argumento de que haverá um trabalho extraordinário para garantir o acesso igualitário a atividades recreativas, esportivas e de lazer, não é legalmente aceitável.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), as escolas particulares são obrigadas a adotar medidas inclusivas para garantir o acesso de alunos com deficiência em igualdade de condições com os demais. Isso inclui a participação em jogos e atividades recreativas, sem a cobrança de valores adicionais.
Portanto, a opção correta a ser dada ao casal Maria e João é que a escola particular deve adotar as medidas inclusivas previstas na lei, garantindo o acesso da criança com deficiência a todas as atividades escolares, sem a cobrança de valores adicionais na matrícula.