O ônus da prova incumbe a quem alega a existência do fato constitutivo de seu direito e...
Responda: O ônus da prova incumbe a quem alega a existência do fato constitutivo de seu direito e impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquele que demanda. O Código de Proteção e Defesa do Consum...
GOSTARIA QUE NAS RESPOSTAS TIVESSEM, SE ESTA CORRETA, A BASE LEGAL, MOSTRANDO OS ARTIGOS QUE MOSTRAM A SOLUÇÃO DO PROBLEMA, E RESPONDENDO CONFORME OS ARTIGOS . OBRIGADO
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