Questões Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo

O ônus da prova incumbe a quem alega a existência do fato constitutivo de seu direito e...

Responda: O ônus da prova incumbe a quem alega a existência do fato constitutivo de seu direito e impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquele que demanda. O Código de Proteção e Defesa do Consum...


Q371567 | Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo, FGV

O ônus da prova incumbe a quem alega a existência do fato constitutivo de seu direito e impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquele que demanda. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, entretanto, prevê a possibilidade de inversão do onus probandi e, a respeito de tal tema, é correto afirmar que
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Por Carlos Rogério Teixeira em 23/03/2023 15:19:41
GOSTARIA QUE NAS RESPOSTAS TIVESSEM, SE ESTA CORRETA, A BASE LEGAL, MOSTRANDO OS ARTIGOS QUE MOSTRAM A SOLUÇÃO DO PROBLEMA, E RESPONDENDO CONFORME OS ARTIGOS . OBRIGADO
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