Questões Direito Civil Contratos em Geral

Tiago celebrou com Ronaldo contrato de compra e venda de dez máquinas de costura import...

Responda: Tiago celebrou com Ronaldo contrato de compra e venda de dez máquinas de costura importadas da China. Restou acordado que o pagamento se daria em trinta e seis prestações mensais e consecutivas com...


Q371774 | Direito Civil, Contratos em Geral, FGV

Tiago celebrou com Ronaldo contrato de compra e venda de dez máquinas de costura importadas da China. Restou acordado que o pagamento se daria em trinta e seis prestações mensais e consecutivas com reajuste a cada doze meses conforme taxa Selic, a ser efetuado no domicílio do credor. O contrato estabeleceu, ainda, a incidência de juros moratórios, no importe de 2% (dois por cento) do valor da parcela em atraso, e cláusula penal, fixada em 10% (dez por cento) do valor do contrato, em caso de inadimplência. Após o pagamento de nove parcelas, Tiago foi surpreendido com a notificação extrajudicial enviada por Ronaldo, em que se comunicava um reajuste de 30% (trinta por cento) sobre o valor da última parcela paga sob o argumento de que ocorreu elevada desvalorização no câmbio. Tiago não concordou com o reajuste e ao tentar efetuar o pagamento da décima parcela com base no valor inicialmente ajustado teve o pagamento recusado por Ronaldo.
Considerando o caso acima e as regras previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 03/01/2025 08:58:08🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

De acordo com o Código Civil, mais especificamente em seu artigo 335, o depósito judicial da quantia devida é uma forma de o devedor se desobrigar da obrigação, desde que feito de forma correta. No caso apresentado, Tiago pode consignar o valor da décima parcela por meio de depósito judicial e, enquanto Ronaldo não informar o aceite ou não impugnar, ele poderá levantar o valor consignado, desde que pague todas as despesas.

Portanto, a alternativa correta é a letra "a".
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.