Questões Direito Processual do Trabalho Mandado de segurança

Pedro trabalhou por um ano em Goiânia/GO e quatro anos em Varginha/MG. Ao ser dispensad...

Responda: Pedro trabalhou por um ano em Goiânia/GO e quatro anos em Varginha/MG. Ao ser dispensado, retornou para Goiânia, onde ajuizou ação trabalhista em face do ex-empregador. Na audiência, foi apresentad...


Q371856 | Direito Processual do Trabalho, Mandado de segurança, FGV

Pedro trabalhou por um ano em Goiânia/GO e quatro anos em Varginha/MG. Ao ser dispensado, retornou para Goiânia, onde ajuizou ação trabalhista em face do ex-empregador. Na audiência, foi apresentada exceção de incompetência em razão do lugar, a qual foi acolhida pelo juiz, que determinou a remessa dos autos para o TRT/GO.

Dessa decisão, Pedro
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 05/01/2025 17:03:07🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

Quando o juiz acolhe a exceção de incompetência em razão do lugar e determina a remessa dos autos para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) competente, como no caso de Pedro, o recurso cabível é o Recurso Ordinário.

O Recurso Ordinário é utilizado para impugnar decisões definitivas ou terminativas proferidas pelo juiz de primeiro grau, como é o caso da decisão que declara a incompetência em razão do lugar e determina a remessa dos autos para o TRT.

Portanto, Pedro poderá interpor Recurso Ordinário contra a decisão do juiz que acolheu a exceção de incompetência em razão do lugar e determinou a remessa dos autos para o TRT/GO.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.