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Q371862 | Direito Internacional, Direito Processual Internacional, FGV

Jogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleção brasileira é filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avançado estado de embriaguez. O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ser cortado da seleção brasileira, o jogador ajuíza uma ação no Brasil contra o portal de vídeos, cuja sede é na Califórnia, Estados Unidos.
O juiz brasileiro
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 03/01/2025 08:58:22🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

Neste caso, o juiz brasileiro terá competência para julgar a ação proposta pelo jogador de futebol contra o portal de vídeos. Isso ocorre porque os danos à imagem do jogador ocorreram no Brasil, mesmo que o vídeo tenha sido veiculado na internet e a sede do portal de vídeos seja na Califórnia, Estados Unidos.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em seu artigo 21, inciso I, a competência para julgar causas em que a parte autora seja brasileira é do juiz brasileiro. Além disso, o artigo 20 do mesmo código estabelece que, em casos de danos morais, a competência é do juízo do local onde ocorreu o dano.

Portanto, o juiz brasileiro será competente para julgar a ação, considerando que os danos à imagem do jogador ocorreram no Brasil.
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